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1. TRC2025-10-08só sumário

   402/20.6PCLRA.C1

   Relator: SANDRA FERREIRA

   I - Na construção da proteção jurídico-penal do bem integridade física, o

   • CRIME DE OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA QUALIFICADA
   • ESPECIAL CENSURABILIDADE
   • ESPECIAL PERVERSIDADE
   • ACTUAÇÃO CRUEL PARA AUMENTAR O SOFRIMENTO DA VÍTIMA
   • MEIO INSIDIOSO
   • SINDICÂNCIA DA PENA CONCRETA APLICADA
2. TRC2025-03-26

   1131/23.4JACBR.C1

   Relator: MARIA JOSÉ GUERRA

   1 - A impugnação ampla da matéria de facto não visa a realização

   • ERRO DE JULGAMENTO
   • RECURSO DA MATÉRIA DE FACTO
   • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
   • VÍCIOS DO ARTº 410.º DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
   • DIREITO AO SILÊNCIO
   • AUSÊNCIA DE ARREPENDIMENTO