18 resultados

1. TRE2011-04-12citado por 1

   98/08.3PESTB.E1

   Relator: EDGAR VALENTE

   saber: a existência de irregularidades processuais e nulidades processuais. Todos esses eventuais vícios, a existirem, reportam-se à fase do inquérito, que os sujeitos processuais tiveram conhecimento, aquando do encerramento ... saber: a existência de irregularidades processuais e nulidades processuais. Todos esses eventuais vícios, a existirem, reportam-se à fase do inquérito, que os sujeitos processuais tiveram conhecimento, aquando do encerramento

   • ESCUTAS TELEFÓNICAS
   • NULIDADE
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • IN DUBIO PRO REO
   • MEDIDA DA PENA
2. TRC2012-02-15citado por 15

   72/07.7JACBR.C1

   Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS

   O Ministério Público é livre, salvaguardados os actos de prática obrigatória e

   • INSUFICIÊNCIA DO INQUÉRITO
   • NULIDADE
   • ESCUTAS TELEFÓNICAS
   • VALORAÇÃO
3. TRC2011-12-13citado por 3

   41/10.0JACBR.C1

   Relator: PAULO GUERRA

   O objecto da prova pode incidir sobre os factos probandos (prova directa

   • APRECIAÇÃO DA PROVA
   • PROVA INDIRECTA
   • ESCUTAS TELEFÓNICAS
4. TRE2020-10-06citado por 2

   90/16.4JASTB.E1

   Relator: GOMES DE SOUSA

   1 - Ser escutado a falar sobre estupefacientes, a referir a sua qualidade

   • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
   • ESCUTAS TELEFÓNICAS
   • MEIOS DE PROVA
   • MEIO DE OBTENÇÃO DE PROVA
5. TRE2019-02-05citado por 2

   35/15.9PESTB.E1

   Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS

   I - Perante uma pluralidade de crimes cometidos por diversos arguidos em locais

   • COMPETÊNCIA TERRITORIAL
   • BUSCA DOMICILIÁRIA
   • ESCUTAS TELEFÓNICAS
   • PRAZO PROCESSUAL
6. TRE2013-10-15citado por 2só sumário

   15/10.0JAGRD.E2

   Relator: ANA BACELAR CRUZ

   I – Revogada em sede de recurso a sentença proferida pelo tribunal de

   • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
   • DO PRINCÍPIO DA EXTINÇÃO DO PODER JURISDICIONAL
   • ESCUTAS TELEFÓNICAS
   • AUTORIZAÇÃO JUDICIAL PRÉVIA
   • FUNDAMENTAÇÃO
   • NULIDADE
7. TRE2026-02-10citado por 1

   131/22.6TELSB.E1

   Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO

   Sumário (Da responsabilidade do Relator): I – No contexto de investigação criminal em

   • TRÁFICO E MEDIAÇÃO DE ARMAS
   • DOLO GENÉRICO E DOLO ESPECÍFICO
   • FUNCIONÁRIO DO ARMEIRO
   • CRIME CONTINUADO DE FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS
   • ESCUTAS TELEFÓNICAS
   • VIGILÂNCIAS E FLAGRANTE DELITO
8. TRE2026-04-10

   27/25.0PCELV-A.E1

   Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO

   Sumário (Da responsabilidade da Relatora) I - Como requisito de admissibilidade das interceções

   • ESCUTAS TELEFÓNICAS
   • INDISPENSABILIDADE
   • CRITÉRIOS PARA AUTORIZAÇÃO
9. TRG2024-12-03

   5422/18.8T9PRT.G1

   Relator: PAULO ALMEIDA CUNHA

   1. Entrando a pronúncia na fase de julgamento, os vícios que a

   • PRONÚNCIA
   • FALTA DE INDICAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES LEGAIS
   • PROVA POR RECONSTITUIÇÃO
   • GRAVAÇÃO DOS ACTOS MATERIAIS DO ARGUIDO
   • VALORAÇÃO
   • ESCUTAS TELEFÓNICAS
10. TRG2024-10-08

    1181/17.0T9BRG.G2

    Relator: FLORBELA SEBASTIÃO E SILVA

    I. As liberdades de expressão e da imprensa não sofrem qualquer afronta

    • CRIME DE DESOBEDIÊNCIA
    • JORNALISTAS
    • TRANSMISSÃO DE GRAVAÇÕES
    • JULGAMENTO
    • ESCUTAS TELEFÓNICAS
11. TRE2021-07-13

    310/18.0GBLLE.E1

    Relator: BEATRIZ MARQUES BORGES

    1 - Constituindo as escutas telefónicas um meio de obtenção da prova e

    • ESCUTAS TELEFÓNICAS
    • ALTERAÇÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS
12. TRG2021-07-05

    3225/18.9T9GMR.G1

    Relator: TERESA COIMBRA

    1. Não pode ser atendida a invocação em recurso de alegada inaudibilidade

    • INAUDIBILIDADE PROVA
    • NULIDADE SANÁVEL
    • ESCUTAS TELEFÓNICAS
    • REGIME JURÍDICO
    • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
13. TRE2021-03-23só sumário

    267/17.5GBPSR.E1

    Relator: ANA BACELAR

    1 - Para apreciação da questão da incompetência do tribunal suscitada na contestação

    • INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL
    • ESCUTAS TELEFÓNICAS
    • FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE
    • DEPOIMENTO DE TESTEMUNHA
    • COMUNICAÇÃO
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES AGRAVADO
14. TRE2019-03-12

    45/16.9PEEVR.E1

    Relator: JOÃO AMARO

    I – Não é exigível, face à lei processual penal em vigor, que

    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
    • ESCUTAS TELEFÓNICAS
    • VALIDADE DA PROVA
    • MARCAÇÃO DE DATA PARA CONTINUAÇÃO DO JULGAMENTO
    • NULIDADES
    • VÍCIOS DO ART. 410.º DO CPP
15. TRE2015-05-19

    54/15.5GCBNV-A.E1

    Relator: MARIA LEONOR ESTEVES

    I - A falta de suspeito ou suspeitos determinados contra quem dirigir as

    • ESCUTAS TELEFÓNICAS
    • LOCALIZAÇÃO CELULAR
    • SUSPEITO
    • RESERVA DA VIDA PRIVADA
16. TRE2014-04-08

    343/12.0JAFAR.E1

    Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA

    I - O incumprimento dos prazos constantes dos n.ºs 3 e 4

    • ESCUTAS TELEFÓNICAS
    • PRAZOS
    • PROIBIÇÃO DE PROVA
    • NULIDADE SANÁVEL
    • EFEITOS
17. TRE2011-09-27

    13/05.6GBSTB.E1

    Relator: SÉRGIO BRUNO POVOAS CORVACHO

    I – Por conhecimento fortuito deverá entender-se a informação sobre a existência

    • FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO
    • CUMPLICIDADE
    • ESCUTAS TELEFÓNICAS
    • PROVA
    • NULIDADE
    • COMPETÊNCIA CONEXÃO
18. TRE2011-05-10

    157/09.5 JAFAR.E1

    Relator: MARIA FILOMANA SOARES

    I – «A necessidade de fundamentação “motivação” da medida de intercepção ou gravação

    • ESCUTAS TELEFÓNICAS
    • CONHECIMENTOS FORTUITOS
    • DESPACHO
    • FUNDAMENTAÇÃO
    • NULIDADE