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1. TRC2012-05-09citado por 1

   222/09.9JACBR.C2

   Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA

   1. As escutas telefónicas, constituindo, embora, um meio de obtenção de prova

   • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
   • ESCUTAS TELEFÓNICAS
   • IMPUTAÇÕES GENÉRICAS
2. TRG2024-12-03

   5422/18.8T9PRT.G1

   Relator: PAULO ALMEIDA CUNHA

   1. Entrando a pronúncia na fase de julgamento, os vícios que a

   • PRONÚNCIA
   • FALTA DE INDICAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES LEGAIS
   • PROVA POR RECONSTITUIÇÃO
   • GRAVAÇÃO DOS ACTOS MATERIAIS DO ARGUIDO
   • VALORAÇÃO
   • ESCUTAS TELEFÓNICAS
3. TRE2011-05-10

   157/09.5 JAFAR.E1

   Relator: MARIA FILOMANA SOARES

   I – «A necessidade de fundamentação “motivação” da medida de intercepção ou gravação

   • ESCUTAS TELEFÓNICAS
   • CONHECIMENTOS FORTUITOS
   • DESPACHO
   • FUNDAMENTAÇÃO
   • NULIDADE