13 resultados

  1. TRG

    546/08-2

    Relator: ANTÓNIO GONÇALVES

    Pedido de escusa - Processo n.º 546/08-2.Acção de processo ordinário n.º 631/03.7TBBRG/Vara de Competência Mista do T. J. da comarca de Braga. João C..., Juiz em exercício ... termos do artigo 126°, n.º 1 do Código de Processo Civil, requerer dispensa da sua intervenção no processo de acção ordinária n.º 631/03.7TBBRG/Vara de Competência Mista

  2. TRC

    429.073YRCBR

    Relator: CARLOS BARREIRA

    1. A proximidade familiar e pessoal com a família directa do arguido

  3. TRE

    2222/07-1

    Relator: FERNANDO RIBEIRO CARDOSO

    1. O pedido de escusa constitui, a par do incidente de recusa