902/18.8T8GMR.G1

Relator: MARIA JOÃO MATOS

quinhão hereditário, genuína e não arguida de falsa, abrange apenas os factos nela referidos como tendo sido praticados pela entidade documentadora (v.g. verifiquei a entidade dos outorgantes) e os factos

• ESCRITURA DE PARTILHAS
• QUITAÇÃO DE TORNAS
• FORÇA PROBATÓRIA PLENA
• VÍCIO DE VONTADE