47/20.0T8FAF.G1

Relator: JOAQUIM BOAVIDA

1 – A confissão extrajudicial, em documento autêntico ou particular, considera-se provada

• IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
• CONFISSÃO
• ESCRITURA DE PARTILHA
• PAGAMENTO DE TORNAS
• CONTRATO-PROMESSA