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1. TRG2020-02-06

   1766/17.4T8VRL.G1

   Relator: EDUARDO AZEVEDO

   1- Na impugnação da decisão sobre a matéria de facto impera o

   • PRINCÍPIO DE PROVA
   • ESCRITA COMERCIAL
2. TRE2007-06-21

   882/07-3

   Relator: FERNANDO BENTO

   I - Entre comerciantes, a prova decorrente da escrituração regular de um, só

   • ESCRITA COMERCIAL
   • PRESCRIÇÃO PRESUNTIVA