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Relator: EDUARDO AZEVEDO
sobre a matéria de facto só deve ser alterada se os factos tidos como assentes, a prova produzida ou um documento superveniente impuserem decisão diversa. 3- Por isso devem ... prova que admitam, permitam ou consintam decisão diversa da recorrida mas que imponham antes decisão diversa da impugnada. 4- Apenas de factos considerados provados é que se deve partir para
Relator: GREGÓRIO JESUS
I – O artº 41º do Código Comercial consagra o princípio geral do
Relator: MANUEL BARGADO
I – O artigo 41º do Código Comercial consagra o princípio geral do
Relator: CATARINA GONÇALVES
I – Porque qualquer uma das partes em litígio tem interesse ou responsabilidade
Relator: MARIA ALEXANDRA SANTOS
I - O exame dos livros de escrituração comercial e documentos do comerciante
Relator: FERNANDO BENTO
I - Entre comerciantes, a prova decorrente da escrituração regular de um, só