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1. TRC2013-03-12

   882/09.0TBPMS-A.C1

   Relator: CATARINA GONÇALVES

   partes em litígio tem interesse ou responsabilidade nas questões que se suscitam e estão controvertidas no âmbito de uma acção judicial em que são partes e que, como tal, estão ... exame à escrita comercial de qualquer uma delas com vista ao apuramento de determinados factos que são necessários à apreciação e decisão daquelas questões. II – O segredo da escrituração comercial

   • ESCRITA COMERCIAL
   • EXAME
   • SEGREDO DA ESCRITURAÇÃO COMERCIAL
2. TRC2010-01-19citado por 2

   7494/06.9TBLRA.C1

   Relator: GREGÓRIO JESUS

   I – O artº 41º do Código Comercial consagra o princípio geral do

   • ESCRITA COMERCIAL
   • ESCRITO CONFIDENCIAL
3. TRG2020-02-06

   1766/17.4T8VRL.G1

   Relator: EDUARDO AZEVEDO

   1- Na impugnação da decisão sobre a matéria de facto impera o

   • PRINCÍPIO DE PROVA
   • ESCRITA COMERCIAL
4. TRG2019-07-10

   7729/13.1TBBRG-C.G1

   Relator: ANTÓNIO JOSÉ SAÚDE BARROCA PENHA

   Sumário (do Relator) I- Uma vez considerado pertinente para a descoberta da

   • JUNÇÃO DE DOCUMENTOS POR TERCEIRO
   • ESCRITA COMERCIAL
5. TRE2009-07-09

   15/08.0TBSTR-B.E1

   Relator: MARIA ALEXANDRA SANTOS

   I - O exame dos livros de escrituração comercial e documentos do comerciante

   • ESCRITA COMERCIAL
   • EXAME PERICIAL À ESCRITA COMERCIAL