2 resultados

1. TRG2020-02-06

   1766/17.4T8VRL.G1

   Relator: EDUARDO AZEVEDO

   1- Na impugnação da decisão sobre a matéria de facto impera o

   • PRINCÍPIO DE PROVA
   • ESCRITA COMERCIAL
2. TRG2009-04-23

   2747/08-1

   Relator: ANTERO VEIGA

   O artigo 44º do C. Com, relativo ao valor probatório dos assentos

   • ESCRITA COMERCIAL
   • FORÇA PROBATÓRIA
   • CÓDIGO
   • COMÉRCIO