TRG
7729/13.1TBBRG-C.G1
Relator: ANTÓNIO JOSÉ SAÚDE BARROCA PENHA
recusa por parte de terceiro em prestar informações ou juntar documentos considerados necessários ao esclarecimento da verdade (arts. 417º, n.º 1 e 436º, do C. P. Civil), ainda
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Relator: ANTÓNIO JOSÉ SAÚDE BARROCA PENHA
recusa por parte de terceiro em prestar informações ou juntar documentos considerados necessários ao esclarecimento da verdade (arts. 417º, n.º 1 e 436º, do C. P. Civil), ainda
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