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1. TRG2009-04-23

   2747/08-1

   Relator: ANTERO VEIGA

   O artigo 44º do C. Com, relativo ao valor probatório dos assentos

   • ESCRITA COMERCIAL
   • FORÇA PROBATÓRIA
   • CÓDIGO
   • COMÉRCIO
2. TRE2007-06-21

   882/07-3

   Relator: FERNANDO BENTO

   I - Entre comerciantes, a prova decorrente da escrituração regular de um, só

   • ESCRITA COMERCIAL
   • PRESCRIÇÃO PRESUNTIVA