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1. TRG2019-07-10

   7729/13.1TBBRG-C.G1

   Relator: ANTÓNIO JOSÉ SAÚDE BARROCA PENHA

   recusa da parte ou de terceiro em fornecer informações ou apresentar ou juntar determinado documento em seu poder só é legítima nas situações excecionais previstas ... artigo 435.º do C. P. Civil, é o caso particular da exibição por inteiro dos livros e documentos de escrituração mercantil (art. 42º, do C. Comercial). III- Assim, não

   • JUNÇÃO DE DOCUMENTOS POR TERCEIRO
   • ESCRITA COMERCIAL
2. TRC2010-01-19citado por 2

   7494/06.9TBLRA.C1

   Relator: GREGÓRIO JESUS

   I – O artº 41º do Código Comercial consagra o princípio geral do

   • ESCRITA COMERCIAL
   • ESCRITO CONFIDENCIAL
3. TRC2013-03-12

   882/09.0TBPMS-A.C1

   Relator: CATARINA GONÇALVES

   I – Porque qualquer uma das partes em litígio tem interesse ou responsabilidade

   • ESCRITA COMERCIAL
   • EXAME
   • SEGREDO DA ESCRITURAÇÃO COMERCIAL
4. TRE2007-06-21

   882/07-3

   Relator: FERNANDO BENTO

   I - Entre comerciantes, a prova decorrente da escrituração regular de um, só

   • ESCRITA COMERCIAL
   • PRESCRIÇÃO PRESUNTIVA