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  1. PGR-CC2000-07-01

    Parecer n.º 71/1999

    Relator: ALBERTO AUGUSTO OLIVEIRA

    A - Todas as “piores formas de trabalho infantil” a que se referem

    • ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DE TRABALHO
    • CONVENÇÃO
    • TRABALHO INFANTIL
    • RATIFICAÇÃO
    • ESCRAVATURA
    • CRIANÇA

Fonte

  • Jurisprudência273
  • Legislação (DR)126
  • Pareceres (PGR)32
  • Direito da UE12
  • Provedor de Justiça9
  • Arbitragem (CAAD)2
  • Tribunal Constitucional1

Tribunal

  • DR-I126
  • TRE110
  • TRC90
  • TRG73
  • PGR-CC32
  • UE12
  • PJ9
  • CAAD-T1
  • TCONST1
  • CAAD-A1

Ano

  • 202629
  • 202534
  • 202446
  • 202333
  • 202231
  • 202119
  • 202019
  • 201944
  • 201811
  • 201716
  • 20169
  • 201513
  • 201411
  • 201314
  • 201214

Descritor

  • ← todos
  • COMPETÊNCIA INTERNACIONAL25
  • RESPONSABILIDADES PARENTAIS19
  • CONVENÇÃO SOBRE OS ASPECTOS CIVIS DO RAPTO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS - CONVENÇÃO DE HAIA18
  • ASSINADA EM 25 DE OUTUBRO DE 198018
  • RESIDÊNCIA HABITUAL16
  • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA14
  • RAPTO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS10
  • RAPTO INTERNACIONAL DE MENORES10
  • DADOS DE TRÁFEGO10
  • CONVENÇÃO INTERNACIONAL9
  • REGULAÇÃO DO PODER PATERNAL8
  • CONVENÇÃO DE HAIA8
  • REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS8
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO7
  • INTERESSE DA CRIANÇA7
  • CIBERCRIME7
  • NULIDADE6
  • MANDADO DE DETENÇÃO EUROPEU6
  • MENOR6
  • RESIDÊNCIA HABITUAL DO MENOR6
  • DIREITO DE VISITA6
  • PROTECÇÃO DE DADOS6
  • DADOS PESSOAIS6
  • NULIDADE DA SENTENÇA6
  • UNIÃO EUROPEIA6