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  1. PGR-CC2000-07-01

    Parecer n.º 71/1999

    Relator: ALBERTO AUGUSTO OLIVEIRA

    A - Todas as “piores formas de trabalho infantil” a que se referem

    • ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DE TRABALHO
    • CONVENÇÃO
    • TRABALHO INFANTIL
    • RATIFICAÇÃO
    • ESCRAVATURA
    • CRIANÇA

Fonte

  • Jurisprudência10543
  • Arbitragem (CAAD)1278
  • Tribunal Constitucional942
  • Legislação (DR)501
  • Pareceres (PGR)199
  • Provedor de Justiça129
  • Trabalho — BTE25
  • Direito da UE11
  • Proteção de dados2
  • Fiscal — vinculativas (AT)2

Tribunal

  • TRE4175
  • TRG3230
  • TRC2993
  • CAAD-T1248
  • TCONST976
  • DR-I501
  • PGR-CC199
  • PJ129
  • JP63
  • TCAS36
  • CAAD-A30
  • BTE25
  • TCAN12
  • UE11
  • CNPD2
  • AT-IV2

Ano

  • 2026933
  • 20251429
  • 20241281
  • 2023993
  • 2022684
  • 2021634
  • 2020629
  • 2019663
  • 2018682
  • 2017667
  • 2016647
  • 2015570
  • 2014427
  • 2013593
  • 2012513

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO337
  • NULIDADE323
  • CASO JULGADO231
  • NULIDADE DA SENTENÇA213
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA197
  • MEDIDA DA PENA193
  • PRISÃO PREVENTIVA169
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA159
  • RECURSO153
  • PRESCRIÇÃO144
  • INDEMNIZAÇÃO142
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA135
  • CONTRA-ORDENAÇÃO126
  • ÓNUS DA PROVA124
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO115
  • PRAZO113
  • REQUISITOS111
  • INSOLVÊNCIA111
  • ABUSO DE DIREITO105
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO105
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO102
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES101
  • NULIDADE DE SENTENÇA100
  • REVOGAÇÃO99
  • LEGITIMIDADE97