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  1. PGR-CC2000-07-01

    Parecer n.º 71/1999

    Relator: ALBERTO AUGUSTO OLIVEIRA

    A - Todas as “piores formas de trabalho infantil” a que se referem

    • ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DE TRABALHO
    • CONVENÇÃO
    • TRABALHO INFANTIL
    • RATIFICAÇÃO
    • ESCRAVATURA
    • CRIANÇA

Fonte

  • ← todos
  • Pareceres (PGR)231

Tribunal

  • PGR-CC231

Ano

  • 20261
  • 20256
  • 20245
  • 20232
  • 20223
  • 20202
  • 20192
  • 20181
  • 20172
  • 20162
  • 20153
  • 20141
  • 20101
  • 20091
  • 20082

Descritor

  • ← todos
  • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS129
  • INCAPACIDADE GERAL DE GANHO104
  • RISCO AGRAVADO82
  • NEXO DE CAUSALIDADE25
  • INTERPRETAÇÃO DA LEI15
  • MILITAR12
  • SERVIÇO DE CAMPANHA11
  • REVISÃO DE PROCESSO9
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE7
  • MINISTÉRIO PÚBLICO7
  • ACIDENTE EM SERVIÇO7
  • MANUTENÇÃO DA ORDEM PÚBLICA7
  • PENSÃO POR SERVIÇOS EXCEPCIONAIS E RELEVANTES7
  • PROCESSO PENAL6
  • CARGO POLÍTICO6
  • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE6
  • INCOMPATIBILIDADE6
  • ESTADO6
  • RESTRIÇÃO DE DIREITOS6
  • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE5
  • LEI ESPECIAL5
  • ACESSO5
  • QUALIFICAÇÃO AUTOMÁTICA5
  • REVISÃO DO PROCESSO5
  • PERIGO CONCRETO5