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1. TRG2011-07-11citado por 4

   438/07.2PBVCT.G1

   Relator: PAULO FERNANDES DA SILVA

   I – Nos termos do artigo 340.º, n.ºs 1, 3 e

   • RECURSO
   • PROVA
   • ADMISSIBILIDADE
   • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA
   • ESCUTA TELEFÓNICA
2. TRG2025-07-10citado por 1

   1/25.6PFBRG.G1

   Relator: ANTÓNIO TEIXEIRA

   I – Os bens jurídicos que o legislador pretendeu proteger com a incriminação

   • CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ
   • ESCOLHA DA PENA
3. TRC2018-02-28citado por 1

   74/15.0IDVIS.C1

   Relator: BRÍZIDA MARTINS

   I – Através do normativo do art. 70.º do CP, o legislador

   • ESCOLHA DA PENA
   • DETERMINAÇÃO DA MEDIDA DA PENA
   • RESPONSABILIDADE
   • INCUMPRIMENTO
   • OBRIGAÇÃO FISCAL
   • RESPONSABILIDADE EMERGENTE DE ILÍCITO PENAL TRIBUTÁRIO
4. TRE2025-10-14

   172/25.1GFLLE.E1

   Relator: MAFALDA SEQUINHO DOS SANTOS

   Fundamentando a decisão de modo assaz escasso a opção pela pena de

   • CRIME DE DESOBEDIÊNCIA
   • ESCOLHA DA PENA