TRCcitado por 4
129/12.2GTCBR.C1
Relator: VASQUES OSÓRIO
I - Prevenção e culpa são os critérios gerais a atender na fixação
19 resultados
Relator: VASQUES OSÓRIO
I - Prevenção e culpa são os critérios gerais a atender na fixação
Relator: PAULO FERNANDES DA SILVA
I – Nos termos do artigo 340.º, n.ºs 1, 3 e
Relator: FERNANDO CHAVES
I - O crime de condução perigosa de veículo rodoviário é um crime
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
I. A nulidade prevista no art. 356.º, n.º9, do CPP
Relator: ANTÓNIO TEIXEIRA
I – Os bens jurídicos que o legislador pretendeu proteger com a incriminação
Relator: BRÍZIDA MARTINS
I – Através do normativo do art. 70.º do CP, o legislador
Relator: ANTÓNIO MIGUEL VEIGA
1. Os específicos contornos da actuação do agente no cometimento dos crimes
Relator: MAFALDA SEQUINHO DOS SANTOS
Fundamentando a decisão de modo assaz escasso a opção pela pena de
Relator: ARTUR VARGUES
Não obstante o arguido não ter condenações prévias, a gravidade da ilicitude
Relator: LAURA GOULART MAURÍCIO
I. Um dos vetores da escolha da espécie da pena é a
Relator: VASQUES OSÓRIO
I - Incidindo o recurso sobre a matéria de facto cabe exclusivamente ao
Relator: SÉRGIO CORVACHO
I – O incidente de falsidade, tal como configurado no processo civil, não
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
I – Uma vez que a aplicação da pena acessória integra o dispositivo
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
Operada em sede de recurso a revogação da sentença absolutória proferida na
Relator: JOÃO MANUEL MONTEIRO AMARO
I - A omissão da gravação, ou qualquer deficiência relevante da mesma, configuram
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
1- São razões de prevenção especial e geral que estão na base
Relator: RICARDO SILVA
I – Dispõe o número 3 do artigo 71º do CP que na
Relator: RICARDO SILVA
I – Dispõe o número 3 do artigo 71º do CP que na
Relator: MANUEL NABAIS
I- O facto ilícito típico previsto no artº 292º do CP pode