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1. TRG2011-07-11citado por 4

   438/07.2PBVCT.G1

   Relator: PAULO FERNANDES DA SILVA

   I – Nos termos do artigo 340.º, n.ºs 1, 3 e

   • RECURSO
   • PROVA
   • ADMISSIBILIDADE
   • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA
   • ESCUTA TELEFÓNICA
2. TRC2016-04-20citado por 3

   326/13.3GCTND.C1

   Relator: FERNANDO CHAVES

   I - O crime de condução perigosa de veículo rodoviário é um crime

   • CONDUÇÃO PERIGOSA DE VEÍCULO RODOVIÁRIO
   • ATENUAÇÃO ESPECIAL DA PENA
   • CANCELAMENTO
   • REGISTO CRIMINAL
   • ESCOLHA DA PENA
   • MEDIDA DA PENA
3. TRE2016-02-02citado por 2

   135/14.2GBABF.E2

   Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS

   I. A nulidade prevista no art. 356.º, n.º9, do CPP

   • NULIDADES DA DECISÃO
   • PROIBIÇÃO DE VALORAÇÃO DE PROVAS
   • CONFISSÃO
   • ESCOLHA DA PENA
4. TRC2015-03-11

   70/13.1GATBU.C1

   Relator: VASQUES OSÓRIO

   I - Incidindo o recurso sobre a matéria de facto cabe exclusivamente ao

   • RECURSO DA MATÉRIA DE FACTO
   • IN DUBIO PRO REO
   • ESCOLHA DA PENA
5. TRE2014-02-18

   56/10.8GCLGS.E2

   Relator: SÉRGIO CORVACHO

   I – O incidente de falsidade, tal como configurado no processo civil, não

   • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA AGRAVADA
   • FALSIDADE DE DOCUMENTO
   • ALTERAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA
   • COMUNICAÇÃO
   • ESCOLHA DA PENA