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1. TRG2011-07-11citado por 4

   438/07.2PBVCT.G1

   Relator: PAULO FERNANDES DA SILVA

   I – Nos termos do artigo 340.º, n.ºs 1, 3 e

   • RECURSO
   • PROVA
   • ADMISSIBILIDADE
   • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA
   • ESCUTA TELEFÓNICA
2. TRE2016-02-02citado por 2

   135/14.2GBABF.E2

   Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS

   I. A nulidade prevista no art. 356.º, n.º9, do CPP

   • NULIDADES DA DECISÃO
   • PROIBIÇÃO DE VALORAÇÃO DE PROVAS
   • CONFISSÃO
   • ESCOLHA DA PENA
3. TRG2025-07-10citado por 1

   1/25.6PFBRG.G1

   Relator: ANTÓNIO TEIXEIRA

   I – Os bens jurídicos que o legislador pretendeu proteger com a incriminação

   • CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ
   • ESCOLHA DA PENA
4. TRE2025-11-11

   533/25.6PAPTM.E1

   Relator: HENRIQUE PAVÃO

   I - Por força do disposto no artigo 32º, nº 2, da Constituição

   • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA
   • CONDENAÇÕES ANTERIORES NÃO TRANSITADAS EM JULGADO
   • ESCOLHA DA PENA
   • MODO DE EXECUÇÃO DA PENA
5. TRC2015-03-11

   70/13.1GATBU.C1

   Relator: VASQUES OSÓRIO

   I - Incidindo o recurso sobre a matéria de facto cabe exclusivamente ao

   • RECURSO DA MATÉRIA DE FACTO
   • IN DUBIO PRO REO
   • ESCOLHA DA PENA