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135/14.2GBABF.E2
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
circunstâncias não se confundem com o silêncio do arguido ou falta dele, pois resultam essencialmente da sua conduta e não de meras palavras proferidas em audiência, sendo certo
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Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
circunstâncias não se confundem com o silêncio do arguido ou falta dele, pois resultam essencialmente da sua conduta e não de meras palavras proferidas em audiência, sendo certo
Relator: VASQUES OSÓRIO
pena de prisão pela pena de suspensão da sua execução conheceu da questão essencial, que era substituir [ou não] a pena privativa da liberdade, e ao considerar estarem verificados
Relator: ORLANDO GONÇALVES
imposições, proibições ou interdições], as exigências de prevenção geral são medianas, tendo em conta, essencialmente, a relativa frequência com que este tipo de crime é cometido e o moderado sentimento
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
adequada ao cumprimento das finalidades da punição, mesmo quando o arguido tem antecedentes criminais. Essencial é que tal pena assegure a sua eficácia político-criminal. IV - A substituição da multa
Relator: RICARDO SILVA
condenados, já que da diferente natureza das penas em causa, resulta um gravame essencialmente distinto para o destinatário da sua aplicação. V – Nos termos expostos, há que declarar nulo
Relator: RICARDO SILVA
condenados, já que da diferente natureza das penas em causa, resulta um gravame essencialmente distinto para o destinatário da sua aplicação. V – Nos termos expostos, há que declarar nulo
Relator: VASQUES OSÓRIO
I - Prevenção e culpa são os critérios gerais a atender na fixação
Relator: PAULO FERNANDES DA SILVA
I – Nos termos do artigo 340.º, n.ºs 1, 3 e
Relator: JORGE GONÇALVES
1. A desobediência a que a alínea b) n.º1 do artigo
Relator: FILIPE MELO
Se o tribunal, na escolha e determinação da medida da pena, formulou
Relator: ORLANDO GONÇALVES
1. Se em audiência de julgamento o arguido confessa integral e sem
Relator: JORGE DIAS
1.- Atenta a natureza de uma pena ou sanção, o condenado tem
Relator: ANTÓNIO TEIXEIRA
I – Os bens jurídicos que o legislador pretendeu proteger com a incriminação
Relator: BRÍZIDA MARTINS
I – Através do normativo do art. 70.º do CP, o legislador
Relator: FERNADO MONTERROSO
I – Na “escolha” da pena, quando ao crime for aplicável, em alternativa
Relator: NAZARÉ SARAIVA
I – Sendo o arguido condenado em prisão passível de ser substituída por
Relator: CACILDA SENA
I - A escolha da pena segundo o artigo 700 do Código Penal
Relator: ANTÓNIO MIGUEL VEIGA
1. Os específicos contornos da actuação do agente no cometimento dos crimes
Relator: HENRIQUE PAVÃO
I - Por força do disposto no artigo 32º, nº 2, da Constituição
Relator: LAURA GOULART MAURÍCIO
I. Um dos vetores da escolha da espécie da pena é a