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1. TRG2011-07-11citado por 4

   438/07.2PBVCT.G1

   Relator: PAULO FERNANDES DA SILVA

   I – Nos termos do artigo 340.º, n.ºs 1, 3 e

   • RECURSO
   • PROVA
   • ADMISSIBILIDADE
   • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA
   • ESCUTA TELEFÓNICA
2. TRE2016-02-02citado por 2

   135/14.2GBABF.E2

   Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS

   I. A nulidade prevista no art. 356.º, n.º9, do CPP

   • NULIDADES DA DECISÃO
   • PROIBIÇÃO DE VALORAÇÃO DE PROVAS
   • CONFISSÃO
   • ESCOLHA DA PENA
3. TRC2015-03-11

   70/13.1GATBU.C1

   Relator: VASQUES OSÓRIO

   I - Incidindo o recurso sobre a matéria de facto cabe exclusivamente ao

   • RECURSO DA MATÉRIA DE FACTO
   • IN DUBIO PRO REO
   • ESCOLHA DA PENA
4. TRE2014-02-18

   56/10.8GCLGS.E2

   Relator: SÉRGIO CORVACHO

   I – O incidente de falsidade, tal como configurado no processo civil, não

   • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA AGRAVADA
   • FALSIDADE DE DOCUMENTO
   • ALTERAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA
   • COMUNICAÇÃO
   • ESCOLHA DA PENA
5. TRE2013-11-05

   86-12.5GCABF.E1

   Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS

   I – Uma vez que a aplicação da pena acessória integra o dispositivo

   • CONDUÇÃO SEM HABILITAÇÃO LEGAL
   • VIOLAÇÃO DE OBRIGAÇÕES IMPOSTAS POR SENTENÇA CRIMINAL
   • PRESSUPOSTOS
   • DOLO
   • ESCOLHA DA PENA
6. TRE2005-01-04

   1904/04-1

   Relator: ANTÓNIO PIRES HENRIQUES DA GRAÇA

   I. O tribunal não se fundamenta em qualquer presunção de culpa e

   • FALSO TESTEMUNHO
   • INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA
   • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
   • ESCOLHA DA PENA
   • PENA DE MULTA
   • MEDIDA DA PENA
7. TRE2003-06-03

   148/03-1

   Relator: MANUEL NABAIS

   I- O facto ilícito típico previsto no artº 292º do CP pode

   • INSUFICIÊNCIA PARA A DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA
   • CONTRADIÇÃO INSANÁVEL ENTRE A FUNDAMENTAÇÃO E A DECISÃO
   • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA
   • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
   • PRINCÍPIO DA IMEDIAÇÃO
   • PRINCÍPIO DA VERDADE MATERIAL