1904/04-1

Relator: ANTÓNIO PIRES HENRIQUES DA GRAÇA

I. O tribunal não se fundamenta em qualquer presunção de culpa e

• FALSO TESTEMUNHO
• INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA
• PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
• ESCOLHA DA PENA
• PENA DE MULTA
• MEDIDA DA PENA