148/03-1
Relator: MANUEL NABAIS
mesmas poderiam encontrar-se e que representou como possível, não cuidando de se certificar do seu real estado de saúde nem lhe prestando o auxílio necessário ao afastamento da situação
12 resultados
Relator: MANUEL NABAIS
mesmas poderiam encontrar-se e que representou como possível, não cuidando de se certificar do seu real estado de saúde nem lhe prestando o auxílio necessário ao afastamento da situação
Relator: PAULO FERNANDES DA SILVA
I – Nos termos do artigo 340.º, n.ºs 1, 3 e
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
I. A nulidade prevista no art. 356.º, n.º9, do CPP
Relator: ANTÓNIO MIGUEL VEIGA
1. Os específicos contornos da actuação do agente no cometimento dos crimes
Relator: ARTUR VARGUES
Não obstante o arguido não ter condenações prévias, a gravidade da ilicitude
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
I - O procedimento judicial para escolha da espécie de pena, tanto na
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
Operada em sede de recurso a revogação da sentença absolutória proferida na
Relator: PAULO AMARAL
I- O despedimento disciplinar deve ser a última escolha do leque de
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
1- São razões de prevenção especial e geral que estão na base
Relator: RICARDO SILVA
I – Dispõe o número 3 do artigo 71º do CP que na
Relator: RICARDO SILVA
I – Dispõe o número 3 do artigo 71º do CP que na
Relator: ALBERTO BORGES
1- A protecção dos bens jurídicos apontada como finalidade das penas no