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1. TRE2016-02-02citado por 2

   135/14.2GBABF.E2

   Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS

   I. A nulidade prevista no art. 356.º, n.º9, do CPP

   • NULIDADES DA DECISÃO
   • PROIBIÇÃO DE VALORAÇÃO DE PROVAS
   • CONFISSÃO
   • ESCOLHA DA PENA
2. TRC2026-04-15

   5216/19.3T9CBR.C1

   Relator: ANTÓNIO MIGUEL VEIGA

   1. Os específicos contornos da actuação do agente no cometimento dos crimes

   • CRIMES DE DEVASSA DA VIDA PRIVADA
   • CRIMES DE GRAVAÇÃO ILÍCITA
   • ESCOLHA DA PENA
   • MEDIDA DA PENA
   • CONDENAÇÃO CÍVEL
   • PERDA DE OBJECTOS A FAVOR DO ESTADO
3. TRG2007-10-22

   1793/07-1

   Relator: RICARDO SILVA

   I – Dispõe o número 3 do artigo 71º do CP que na

   • ESCOLHA DA PENA
   • PENA DE MULTA
   • PENA DE PRISÃO
   • FUNDAMENTAÇÃO
   • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
4. TRG2007-10-22

   1793/07-1

   Relator: RICARDO SILVA

   I – Dispõe o número 3 do artigo 71º do CP que na

   • ESCOLHA DA PENA
   • PENA DE MULTA
   • PENA DE PRISÃO
   • FUNDAMENTAÇÃO
   • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO