Parecer n.º 23/2006

Relator: ESTEVES REMÉDIO

Janeiro, e 119.º do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90

• DOCENTE
• ESCOLA PROFISSIONAL
• ENSINO PARTICULAR
• ENSINO PÚBLICO
• SISTEMA DE SEGURANÇA SOCIAL
• CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES