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1. TRG2025-04-02

   207/18.4T8VRM.G1

   Relator: PAULO REIS

   I - A legitimidade substantiva ou material para requerer as providências necessárias a

   • DANOS EM PRÉDIO VIZINHO
   • USUFRUTUÁRIO
   • LEGITIMIDADE PROCESSUAL
   • LEGITIMIDADE SUBSTANTIVA
   • ESCOAMENTO DE ÁGUAS
   • ABUSO DE DIREITO
2. TRG2020-06-09

   4868/17.3T8VNF.G1

   Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA

   I- O encargo de escoamento natural das águas estabelecido no artº. 1351º

   • ESCOAMENTO DE ÁGUAS
   • ESCOAMENTO MATERIAL
   • SERVIDÃO DE ESCOAMENTO
3. TRC2013-03-12

   412/05.3TBCNT.C1

   Relator: ALBERTINA PEDROSO

   1. Do n.º 1, da Base XLIX, do DL n.º

   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • CONCESSIONÁRIO
   • AUTO-ESTRADA
   • ESCOAMENTO DE ÁGUAS
   • PRESCRIÇÃO
4. TRE2004-11-25

   1456/04-3

   Relator: BERNARDO DOMINGOS

   I - O dono de prédio inferior não pode fazer obras que estorvem

   • ESCOAMENTO DE ÁGUAS
5. JPsó sumário

   109/2014-JP

   Relator: FILOMENA MATOS

   SENTENÇA Identificação das partes Demandantes: A, divorciada, contribuinte fiscal nº XXX, residente

   • ESCOAMENTO DE ÁGUAS