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1. TRG2025-04-02

   207/18.4T8VRM.G1

   Relator: PAULO REIS

   I - A legitimidade substantiva ou material para requerer as providências necessárias a

   • DANOS EM PRÉDIO VIZINHO
   • USUFRUTUÁRIO
   • LEGITIMIDADE PROCESSUAL
   • LEGITIMIDADE SUBSTANTIVA
   • ESCOAMENTO DE ÁGUAS
   • ABUSO DE DIREITO
2. TRG2020-06-09

   4868/17.3T8VNF.G1

   Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA

   I- O encargo de escoamento natural das águas estabelecido no artº. 1351º

   • ESCOAMENTO DE ÁGUAS
   • ESCOAMENTO MATERIAL
   • SERVIDÃO DE ESCOAMENTO
3. TRC2015-03-17

   511/2002.C2

   Relator: BARATEIRO MARTINS

   1 - A relação de vizinhança supõe uma relação espacial entre imóveis, sendo

   • RELAÇÃO DE VIZINHANÇA
   • RELAÇÃO JURÍDICA
   • COISA IMÓVEL
   • EXCESSIVA ONEROSIDADE
   • ESCOAMENTO DE ÁGUAS
   • AGRAVAMENTO
4. TRC2007-07-10

   1/2001.C3

   Relator: CARDOSO DE ALBUQUERQUE

   I – O nº 1 do artº 1351º C. Civ. dispõe que os

   • ESCOAMENTO DE ÁGUAS
   • SERVIDÃO DE ESCOAMENTO
5. TRE2004-11-25

   1456/04-3

   Relator: BERNARDO DOMINGOS

   I - O dono de prédio inferior não pode fazer obras que estorvem

   • ESCOAMENTO DE ÁGUAS
6. JPsó sumário

   109/2014-JP

   Relator: FILOMENA MATOS

   SENTENÇA Identificação das partes Demandantes: A, divorciada, contribuinte fiscal nº XXX, residente

   • ESCOAMENTO DE ÁGUAS