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1. TRG2020-06-09

   4868/17.3T8VNF.G1

   Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA

   I- O encargo de escoamento natural das águas estabelecido no artº. 1351º

   • ESCOAMENTO DE ÁGUAS
   • ESCOAMENTO MATERIAL
   • SERVIDÃO DE ESCOAMENTO
2. TRC2015-10-06

   44/14.5TBVZL.C1

   Relator: ARLINDO OLIVEIRA

   1. A propriedade dos imóveis abrange o espaço aéreo correspondente à superfície

   • PROPRIEDADE DE IMÓVEL
   • LIMITES
   • SERVIDÃO DE ESCOAMENTO
   • ESCOAMENTO DE ÁGUAS
3. TRC2015-03-17

   511/2002.C2

   Relator: BARATEIRO MARTINS

   1 - A relação de vizinhança supõe uma relação espacial entre imóveis, sendo

   • RELAÇÃO DE VIZINHANÇA
   • RELAÇÃO JURÍDICA
   • COISA IMÓVEL
   • EXCESSIVA ONEROSIDADE
   • ESCOAMENTO DE ÁGUAS
   • AGRAVAMENTO
4. TRC2013-03-12

   412/05.3TBCNT.C1

   Relator: ALBERTINA PEDROSO

   1. Do n.º 1, da Base XLIX, do DL n.º

   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • CONCESSIONÁRIO
   • AUTO-ESTRADA
   • ESCOAMENTO DE ÁGUAS
   • PRESCRIÇÃO
5. JPsó sumário

   109/2014-JP

   Relator: FILOMENA MATOS

   SENTENÇA Identificação das partes Demandantes: A, divorciada, contribuinte fiscal nº XXX, residente

   • ESCOAMENTO DE ÁGUAS