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    Fonte

    • Jurisprudência3518

    Tribunal

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    • TRG3518

    Ano

    • 2026194
    • 2025340
    • 2024337
    • 2023347
    • 2022202
    • 2021223
    • 2020253
    • 2019275
    • 2018241
    • 2017265
    • 2016151
    • 201590
    • 201483
    • 201385
    • 201274

    Descritor

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    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO173
    • NULIDADE108
    • INSOLVÊNCIA97
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ89
    • CASO JULGADO85
    • NULIDADE DA SENTENÇA83
    • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO63
    • RECURSO62
    • NULIDADE PROCESSUAL58
    • INVENTÁRIO56
    • ÓNUS DA PROVA55
    • EXECUÇÃO53
    • ABUSO DE DIREITO53
    • INDEMNIZAÇÃO46
    • NULIDADE DE SENTENÇA45
    • EMBARGOS DE EXECUTADO43
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO41
    • PRAZO41
    • TÍTULO EXECUTIVO40
    • REQUISITOS40
    • LEGITIMIDADE40
    • COMPETÊNCIA MATERIAL39
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA38
    • REJEIÇÃO36
    • CASO JULGADO FORMAL36