611/23.6JACBR.C1

Relator: SANDRA FERREIRA

pois a realização do exame está intimamente ligado à notícia do crime e à necessidade de preservação da prova com vista à descoberta da verdade, não constituindo por isso prova

• REALIZAÇÃO DE PERÍCIA
• ESCLARECIMENTOS COMPLEMENTARES
• PRESSUPOSTOS DA BUSCA DOMICILIÁRIA
• IMPUTABILIDADE DIMINUÍDA
• ATENUAÇÃO OU AGRAVAÇÃO DA CULPA
• MEIO INSIDIOSO