611/23.6JACBR.C1

Relator: SANDRA FERREIRA

20º, nº 2 do Código Penal) quando as conexões de sentido entre o facto e o agente ainda são compreensíveis e, por isso, o agente deve ser considerado imputável, não ... 132º do Código Penal, não é unívoca, devendo integrar elementos materiais e circunstanciais, estes ligados a uma certa imprevisibilidade da ação. VIII – Na integração desta qualificativa deve considerar

• REALIZAÇÃO DE PERÍCIA
• ESCLARECIMENTOS COMPLEMENTARES
• PRESSUPOSTOS DA BUSCA DOMICILIÁRIA
• IMPUTABILIDADE DIMINUÍDA
• ATENUAÇÃO OU AGRAVAÇÃO DA CULPA
• MEIO INSIDIOSO