611/23.6JACBR.C1

Relator: SANDRA FERREIRA

especiais do caracter do agente entram no juízo da culpa e se estas “forem especialmente desvaliosas de um ponto de vista jurídico-penalmente relevante” podem, ao invés, fundamentar uma agravação

• REALIZAÇÃO DE PERÍCIA
• ESCLARECIMENTOS COMPLEMENTARES
• PRESSUPOSTOS DA BUSCA DOMICILIÁRIA
• IMPUTABILIDADE DIMINUÍDA
• ATENUAÇÃO OU AGRAVAÇÃO DA CULPA
• MEIO INSIDIOSO