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1. TRE2013-03-21citado por 2

   355/08.9TTSTB.E1

   Relator: JOÃO NUNES

   decidir, pode formular quesitos e determinar a realização de exames e pareceres complementares ou requisitar pareceres técnicos, se o considerar necessário, é de concluir que a falta do juiz ... documento na parte em que atesta a presença do juiz, deve suscitar o respectivo incidente de falsidade; (vii) os peritos que intervêm no auto de junta médica devem fundamentar

   • EXAME POR JUNTA MÉDICA
   • PRESIDÊNCIA PELO JUIZ
   • ESCLARECIMENTOS
   • NULIDADE
   • EXAME PERICIAL
   • AUTO DE JUNTA MÉDICA
2. TRC2018-03-20

   66/14.6TBRSD-A.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   1 - A verificação não judicial qualificada – artº 494º do CPC – destina-se

   • VERIFICAÇÃO NÃO JUDICIAL QUALIFICADA
   • ESCLARECIMENTOS
   • AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO
3. TRG2017-11-02

   12/14.7TTBCL-C.G1

   Relator: ALDA MARTINS

   I. Do art. 485.º do Código de Processo Civil, que nem

   • RELATÓRIO PERICIAL
   • RECLAMAÇÃO
   • ESCLARECIMENTOS
   • PERÍCIA OFICIOSA
   • PODER DISCRICIONÁRIO