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Relator: CARLOS MOREIRA
Prestados esclarecimentos escritos pelos peritos sobre a perícia - artº 485º do CPC – a parte, em princípio, não pode solicitar novo esclarecimento escrito sobre a mesma matéria, apenas podendo fazer contra ... 486º nº1, pelo que, mesmo tendo sido prestados esclarecimentos escritos pelos peritos sobre a perícia, pode a parte requerer, e ser-lhe concedida, a prestação de esclarecimentos orais em audiência
Relator: ALDA MARTINS
I. Do art. 485.º do Código de Processo Civil, que nem
Relator: FRANCISCO XAVIER
visem a obtenção de declarações meramente opinativas, conclusivas ou desnecessárias; indeferir a realização de perícia de avaliação psicológica forense a um dos progenitores, quando dos relatórios já juntos aos autos
Relator: JOÃO NUNES
(i) o exame por junta médica deve ser presidido pelo juiz (artigo
Relator: CARLOS MOREIRA
1 - A verificação não judicial qualificada – artº 494º do CPC – destina-se