2 resultados

1. TRE2009-04-30citado por 4

   199/03.4TBAVS

   Relator: JOÃO GONÇALVES MARQUES

   1 - Os esclarecimentos permitidos nas respostas aos quesitos visam, tão só, precisar

   • RESPOSTA AOS QUESITOS
   • ESCLARECIMENTOS
2. TRE2013-03-21citado por 2

   355/08.9TTSTB.E1

   Relator: JOÃO NUNES

   (i) o exame por junta médica deve ser presidido pelo juiz (artigo

   • EXAME POR JUNTA MÉDICA
   • PRESIDÊNCIA PELO JUIZ
   • ESCLARECIMENTOS
   • NULIDADE
   • EXAME PERICIAL
   • AUTO DE JUNTA MÉDICA