3 resultados

1. TRE2013-03-21citado por 2

   355/08.9TTSTB.E1

   Relator: JOÃO NUNES

   (i) o exame por junta médica deve ser presidido pelo juiz (artigo

   • EXAME POR JUNTA MÉDICA
   • PRESIDÊNCIA PELO JUIZ
   • ESCLARECIMENTOS
   • NULIDADE
   • EXAME PERICIAL
   • AUTO DE JUNTA MÉDICA
2. TRG2017-11-02

   12/14.7TTBCL-C.G1

   Relator: ALDA MARTINS

   I. Do art. 485.º do Código de Processo Civil, que nem

   • RELATÓRIO PERICIAL
   • RECLAMAÇÃO
   • ESCLARECIMENTOS
   • PERÍCIA OFICIOSA
   • PODER DISCRICIONÁRIO
3. TRG2016-02-25

   2072/15.4T8VCT.G1

   Relator: FRANCISCO XAVIER

   I. Nos processos de jurisdição voluntária, o tribunal pode investigar livremente os

   • JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA
   • ESCLARECIMENTOS