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1. TRE2013-03-21citado por 2

   355/08.9TTSTB.E1

   Relator: JOÃO NUNES

   (i) o exame por junta médica deve ser presidido pelo juiz (artigo

   • EXAME POR JUNTA MÉDICA
   • PRESIDÊNCIA PELO JUIZ
   • ESCLARECIMENTOS
   • NULIDADE
   • EXAME PERICIAL
   • AUTO DE JUNTA MÉDICA
2. TRC2018-03-20

   66/14.6TBRSD-A.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   1 - A verificação não judicial qualificada – artº 494º do CPC – destina-se

   • VERIFICAÇÃO NÃO JUDICIAL QUALIFICADA
   • ESCLARECIMENTOS
   • AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO