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1. PGR-CC2018-04-26

   Parecer n.º 7/2018

   Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira ..

   1.ª – O ingresso na carreira docente dos educadores de infância e

   • DOCENTE
   • FUNÇÃO DOCENTE
   • HABILITAÇÃO PROFISSIONAL PARA A DOCÊNCIA
   • INGRESSO
   • ESCALÃO
   • CONCURSO
2. PGR-CC1999-08-17

   Parecer n.º 56/1998

   Relator: LUÍS DA SILVEIRA

   1ª. A transição para a carreira de pessoal de informática prevista no

   • GOVERNO CIVIL
   • QUADRO DE PESSOAL
   • FUNCIONÁRIO PÚBLICO
   • FUNÇÃO PÚBLICA
   • ADMINISTRAÇÃO PÚBICA
   • CARRERA DA FUNÇÃO PÚBLICA
3. PGR-CC1995-01-12

   Parecer n.º 35/1994

   Relator: LUÍS DA SILVEIRA

   1 - Não se verifica contradição entre os princípios básicos constantes do regime

   • REGISTO E NOTARIADO
   • CONSERVADOR
   • NOTÁRIO
   • ESTATUTO REMUNERATÓRIO
   • REMUNERAÇÃO
   • ESCALA SALARIAL