4 resultados

1. TRE2026-03-17

   24/26.8T8ABF.E1

   Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA

   1 – Considerando a instrumentalidade e provisoriedade do procedimento cautelar de restituição provisória

   • RESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DE POSSE
   • POSSE
   • ESBULHO VIOLENTO
2. TRC2024-01-23

   264/22.9T8OHP.C2

   Relator: PIRES ROBALO

   I- Para integrar o conceito de violência não basta que a actuação

   • RESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DE POSSE
   • ADMISSÃO DE DOCUMENTO
   • ESBULHO VIOLENTO
   • INVERSÃO DO CONTENCIOSO
3. TRG2020-02-20

   4106/16.6T8BRG-B.G1

   Relator: JOSÉ MANUEL ALVES FLORES

   - Os despachos que recaiam sobre a relação processual têm força obrigatória dentro

   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA
   • EXCESSO DE PRONÚNCIA
   • REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • PROVIDÊNCIA CAUTELAR DE RESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DE POSSE
   • ESBULHO VIOLENTO
   • INVERSÃO DO CONTENCIOSO
4. TRE2017-12-07

   1536/17.0T8BJA.E1

   Relator: TOMÉ DE CARVALHO

   É violento todo o esbulho que impede o esbulhado de contactar com

   • ESTABELECIMENTO COMERCIAL
   • ESBULHO VIOLENTO