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1. TRE2015-03-12citado por 1

   749/14.0TBSSB.E1

   Relator: MATA RIBEIRO

   A posse exercida por qualquer dos cônjuges sobre um bem que integra

   • RESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DE POSSE
   • ESBULHO VIOLENTO
   • COMPOSSE
   • BENS COMUNS DO CASAL
2. TRE2025-07-10

   293/24.8T8CBA.E2

   Relator: SUSANA DA COSTA CABRAL

   I. As alegações “ter a posse” e “ficar desapossado” não devem integrar

   • MATÉRIA DE FACTO
   • RESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DE POSSE
   • ESBULHO VIOLENTO