4 resultados

1. TRE2025-12-16

   339/25.2T8GDL.E1

   Relator: MARIA EMÍLIA MELO E CASTRO

   1. A contradição entre factos indiciados e não indiciados apontada à sentença

   • RESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DE POSSE
   • ESBULHO VIOLENTO
   • MATÉRIA DE FACTO
2. TRE2025-07-10

   293/24.8T8CBA.E2

   Relator: SUSANA DA COSTA CABRAL

   I. As alegações “ter a posse” e “ficar desapossado” não devem integrar

   • MATÉRIA DE FACTO
   • RESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DE POSSE
   • ESBULHO VIOLENTO
3. TRC2024-01-23

   264/22.9T8OHP.C2

   Relator: PIRES ROBALO

   I- Para integrar o conceito de violência não basta que a actuação

   • RESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DE POSSE
   • ADMISSÃO DE DOCUMENTO
   • ESBULHO VIOLENTO
   • INVERSÃO DO CONTENCIOSO
4. TRG2020-02-20

   4106/16.6T8BRG-B.G1

   Relator: JOSÉ MANUEL ALVES FLORES

   - Os despachos que recaiam sobre a relação processual têm força obrigatória dentro

   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA
   • EXCESSO DE PRONÚNCIA
   • REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • PROVIDÊNCIA CAUTELAR DE RESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DE POSSE
   • ESBULHO VIOLENTO
   • INVERSÃO DO CONTENCIOSO