TRE
433/25.0T8ORM.E1
Relator: ANABELA RAIMUNDO FIALHO
1. A procedência da providência cautelar de restituição provisória de posse depende
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Relator: ANABELA RAIMUNDO FIALHO
1. A procedência da providência cautelar de restituição provisória de posse depende
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
1. A violência no esbulho tanto pode ser exercida sobre pessoas como
Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS
Sumário: I. O decretamento da restituição provisória de posse pressupõe que o
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
1. A violência no esbulho tanto pode ser exercida sobre pessoas como
Relator: PIRES ROBALO
I- Para integrar o conceito de violência não basta que a actuação
Relator: MÁRIO COELHO
1. A violência no esbulho tanto pode ser exercida sobre pessoas como
Relator: MARIA TERESA ALBUQUERQUE
I – Ao contrário do que sucede na turbação, no esbulho o acto
Relator: JOSÉ MANUEL ALVES FLORES
- Os despachos que recaiam sobre a relação processual têm força obrigatória dentro
Relator: PEDRO DAMIÃO E CUNHA
“I- A restituição provisória de posse, nos casos em que o esbulho
Relator: BERNARDO DOMINGOS
A violência sobre as coisas, para relevar em termos de restituição provisória