2 resultados

1. TRG2017-11-23

   777/17.4T8FAF.G1

   Relator: ANA CRISTINA DUARTE

   1 – A decisão favorável no procedimento de restituição provisória de posse, prescinde

   • RESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DE POSSE
   • ESBULHO
   • VIOLÊNCIA
   • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
2. TRC2007-10-02

   98-A/99

   Relator: VIRGÍLIO MATEUS

   1. O usufruto não é dissimulável. 2. Deve classificar-se como comodato

   • SIMULAÇÃO
   • COMODATO
   • DOAÇÃO
   • USUFRUTO
   • ESBULHO
   • INDEMNIZAÇÃO