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1. TRC2014-05-20citado por 8

   84/14.4TBNLS.C1

   Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES

   I. No âmbito do procedimento cautelar de restituição provisória de posse, a

   • RESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DE POSSE
   • VIOLÊNCIA
   • ESBULHO
   • CONCEITO JURÍDICO
   • PROCEDIMENTO CAUTELAR COMUM
2. TRG2025-07-10

   19/25.9T8FAF-A.G1

   Relator: PAULA RIBAS

   1 - Tendo sido apresentado procedimento cautelar comum com fundamento no disposto no

   • PROCEDIMENTO CAUTELAR COMUM
   • RESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DE POSSE
   • CONVOLAÇÃO
   • ESBULHO