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1. TRC2014-05-20citado por 8

   84/14.4TBNLS.C1

   Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES

   I. No âmbito do procedimento cautelar de restituição provisória de posse, a

   • RESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DE POSSE
   • VIOLÊNCIA
   • ESBULHO
   • CONCEITO JURÍDICO
   • PROCEDIMENTO CAUTELAR COMUM
2. TRG2021-07-13

   2722/20.0T8BCL.G1

   Relator: JOSÉ CRAVO

   I- A procedência da providência cautelar de restituição provisória da posse depende

   • RESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DE POSSE
   • ESBULHO
   • VIOLÊNCIA
   • PEDIDO SUBSIDIÁRIO
   • CASO JULGADO
3. TRC2019-10-22

   5236/17.2T8CBR-D.C1

   Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES

   1.-A posse exercida por qualquer dos cônjuges sobre um bem que

   • POSSE
   • COMPOSSE
   • PROCEDIMENTO CAUTELAR
   • RESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DA POSSE
   • ESBULHO
   • VIOLÊNCIA