2 resultados

1. TRC2023-09-12

   2320/23.7T8VIS.C1

   Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES

   I – Em caso de esbulho violento o possuidor pode pedir que seja

   • RESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DE POSSE
   • INDEFERIMENTO LIMINAR
   • DEPOSITÁRIO
   • ESBULHO
   • VIOLÊNCIA SOBRE A COISA
2. TRG2021-07-13

   2722/20.0T8BCL.G1

   Relator: JOSÉ CRAVO

   I- A procedência da providência cautelar de restituição provisória da posse depende

   • RESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DE POSSE
   • ESBULHO
   • VIOLÊNCIA
   • PEDIDO SUBSIDIÁRIO
   • CASO JULGADO