TRG
777/17.4T8FAF.G1
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
parte dos donos do prédio serviente, a merecer a imediata restituição. 5 – O princípio da proporcionalidade no decretamento de uma providência cautelar previsto no artigo
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Relator: ANA CRISTINA DUARTE
parte dos donos do prédio serviente, a merecer a imediata restituição. 5 – O princípio da proporcionalidade no decretamento de uma providência cautelar previsto no artigo
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
I – A restituição provisória da posse constitui um meio expedito e eficaz
Relator: PAULA RIBAS
1 - Tendo sido apresentado procedimento cautelar comum com fundamento no disposto no
Relator: PAULA RIBAS
1 – O decretamento da providência cautelar de restituição provisória da posse depende