4 resultados

1. TRC2026-01-13só sumário

   3756/25.4T8CBR-A.C1

   Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES

   I – A restituição provisória da posse constitui um meio expedito e eficaz

   • RESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DE POSSE
   • PRESSUPOSTOS
   • ESBULHO
   • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
   • PROPORCIONALIDADE
2. TRG2025-07-10

   19/25.9T8FAF-A.G1

   Relator: PAULA RIBAS

   1 - Tendo sido apresentado procedimento cautelar comum com fundamento no disposto no

   • PROCEDIMENTO CAUTELAR COMUM
   • RESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DE POSSE
   • CONVOLAÇÃO
   • ESBULHO
3. TRG2025-01-23

   97/24.8T8MLG.G2

   Relator: PAULA RIBAS

   1 – O decretamento da providência cautelar de restituição provisória da posse depende

   • RESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DE POSSE
   • ESBULHO
   • VIOLÊNCIA
4. TRG2017-11-23

   777/17.4T8FAF.G1

   Relator: ANA CRISTINA DUARTE

   1 – A decisão favorável no procedimento de restituição provisória de posse, prescinde

   • RESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DE POSSE
   • ESBULHO
   • VIOLÊNCIA
   • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE