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Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE
gratuita ou diletante. II - O procedimento cautelar de restituição provisória de posse tem como pressupostos a posse, o esbulho e a violência. III – Sendo esse o seu cerne essencial, qualquer ... solução plausível de direito do mesmo tem sempre que passar pela verificação daqueles pressupostos, de tal forma que basta a não verificação de um deles para o procedimento improceder
Relator: FERREIRA DE BARROS
posse, e não o direito de propriedade, constitui um dos pressupostos da providência cautelar de restituição provisória de posse; 2. O pressuposto do esbulho verifica-se quando alguém
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
I – A restituição provisória da posse constitui um meio expedito e eficaz
Relator: HUGO MEIRELES
I – Para que haja lugar à medida cautelar de restituição provisória de
Relator: FERNANDO MONTEIRO
atribuído pela análise prudente do juiz nas concretas circunstâncias do caso.” II - São pressupostos da restituição provisória da posse (procedimento cautelar especificado), esta posse, o esbulho e a violência contra ... caso, estes pressupostos estão preenchidos, sendo que o esbulho violento se consubstanciou no contexto fraudulento, mantido sob ameaças, e na atitude de desconsideração grave do estado da coisa, para intimidar
Relator: ANTÓNIO DOMINGOS PIRES ROBALO
perturbe a posse, mas terá de ser um comportamento violento. III - Ou seja, são pressupostos de facto da providência de restituição provisória da posse, nos termos do disposto no artº ... violência no desapossamento. IV - Tem-se igualmente por adquirido que a violência pressuposta pela lei é aquela a que também alude
Relator: PAULA RIBAS
disposto no art.º 379.º do C. P. Civil, a verificação dos pressupostos do procedimento cautelar especificado de restituição provisória da posse pressupõe a convolação da providência requerida neste
Relator: SÓNIA MOURA
Sumário: 1. São pressupostos do procedimento cautelar especificado de restituição provisória da posse a existência de posse, o esbulho e a violência. 2. A posse é definida como “o poder
Relator: JOSÉ CRAVO
esbulho – enquanto pressuposto necessário à procedência do procedimento cautelar de restituição provisória de posse – pressupõe a existência de um acto que prive o possuidor da posse que detinha, ou seja
Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES
esbulho – enquanto pressuposto necessário à procedência do procedimento cautelar de restituição provisória de posse – pressupõe a existência de um acto que prive o possuidor da posse que detinha, ou seja
Relator: BERNARDO DOMINGOS
São pressupostos de facto da providência de restituição provisória da posse, nos termos do disposto no artº 393º do Código de Processo Civil, a demonstração da posse do requerente